Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - CMDPI, no uso de suas atribuições legais, na Reunião Ordinária, realizada no dia 12 de fevereiro de 2025, registrada na ata nº 001/2025, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.656 de 24 de agosto de 2007.

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, com a atribuição de avaliar a Política Municipal da Pessoa Idosa e propor diretrizes para o aperfeiçoamento desta política no Município;

Art. 2º - A 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema central: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”;

Art. 3º - A 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa abordará 5 (cinco) Eixos:

I - EIXO 1 - Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;

II - EIXO 2 - Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e para o acesso ao cuidado integral da pessoa idosa;

III - EIXO 3 - Proteção e enfrentamento contra quaisquer formas de violência, abandono social e familiar da pessoa idosa;

IV - EIXO 4 - Participação social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices;

V - EIXO 5 - Consolidação e fortalecimento da atuação dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política do estado brasileiro;

Art. 4º - A 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa realizar-se-á no dia 21 de maio de 2025;

Art. 5º - A 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa acontecerá na Fundação Beneficente Padre Zuzinha;

Art. 6º - APROVAR as decisões acerca da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Santa Cruz do Capibaribe – PE deliberadas em reunião ordinária.

Art. 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CMDPI – Santa Cruz do Capibaribe.

Santa Cruz do Capibaribe, 12 de fevereiro de 2025.

Angeline de Lima Clemente
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa