Convoca a 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no que dispõe o art. 47, inciso IX da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação e execução da Política da Pessoa Idosa no Município;

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 3ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA, a ser realizada no dia 21 de maio de 2025, de forma presencial.

Art. 2º - A 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema central: “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”.

Art. 3º - As despesas decorrentes da realização da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, correrão por conta de dotação própria do orçamento do órgão gestor municipal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Mulher.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 17 de abril de 2025.

HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE