TERMO DE SUSPENSÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2025 PREGÃO ELETRONICO Nº 009/2025. OBJETO: Registro de Preços para aquisição parcelada de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO a fim de suprir às necessidades das Secretarias do Município Santa Cruz do Capibaribe – PE

O SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Leis nº 14.133/21 e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 71, inciso I, da Lei nº 14.133/21 e da Súmula 473/STF.

CONSIDERANDO a necessidade de revisão de alguns itens contidos no respectivo processo, visando atender de forma mais eficiente às necessidades da administração pública.

RESOLVE, SUSPENDER, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 019/2025 - PREGÃO ELETRONICO Nº 009/2025, com fulcro na Lei nº 14.133/21 e demais alterações posteriores, em especial o inciso I do Art. 71 da referida lei.

Ficando assim, assegurada no prazo de três dias úteis, pelo e-mail: licitsantacc@outlook.com a manifestação dos interessados conforme disposto no §3º do Art. 71 c/c Art. 165 da Lei nº 14.133/21, a contar da data de publicação, deste Termo de Suspensão.

Encaminhe o presente termo de SUSPENSÃO à Comissão de Contratação/Pregoeiro, para anexar ao processo, bem como tomar as providências legais cabíveis.

Santa Cruz do Capibaribe/PE, 25 de abril de 2025.

ANTÔNIO MARCELO CUMARU PEREIRA
Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente


Publicado por:
Elielson Alves Silva
Código Identificador:861E21FF

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 28/04/2025. Edição 3830
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