Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira) e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no que dispõe o art. 47, inciso IX da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO que na próxima quinta-feira, 1º de maio de 2025, será feriado nacional alusivo as comemorações do Dia do Trabalhador;

CONSIDERANDO ainda que o Governo do Estado de Pernambuco, determinou ponto facultativo na próxima sexta-feira, dia 02 de maio de 2025 em suas repartições;


DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo Municipal no expediente do dia 02 de maio do ano em curso (sexta-feira), nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE.

Art. 2º – Excetuam-se do dispositivo deste decreto os serviços cujos funcionamentos sejam essenciais e indispensáveis ao serviço público municipal, a critério do Secretário(a) Municipal responsável pelo órgão/setor ou Departamento.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 28 de abril de 2025.


HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE