PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025

OBJETO: Registro de Preços para aquisição de SERVIÇOS DE CONFECÇÃO E APLICAÇÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS destinados à Secretaria Executiva de Comunicação do Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE.

A CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, Leis nº 14.133/21 e suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO que o Processo de Licitação, como qualquer outro procedimento administrativo, é suscetível de anulação em caso de ilegalidade, e revogação por conveniência e oportunidade, nos termos do art. 71, inciso I, da Lei nº 14.133/21 e da Súmula 473/STF.

CONSIDERANDO a necessidade de revisão de alguns itens contidos no respectivo processo, visando atender de forma mais eficiente às necessidades da administração pública.

RESOLVE, SUSPENDER, o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 018/2025 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2025, com fulcro na Lei nº 14.133/21 e demais alterações posteriores, em especial o inciso I do Art. 71 da referida Lei.

Ficando assim, assegurada no prazo de três dias úteis, pelo e-mail: licitsantacc@outlook.com a manifestação dos interessados conforme disposto no §3º do Art. 71 c/c Art. 165 da Lei nº 14.133/21, a contar da data de publicação, deste Termo de Suspensão.

Encaminhe o presente Termo de Suspensão à Comissão de Contratação/Pregoeiro, para anexar ao processo, bem como tomar as providências legais cabíveis.

Santa Cruz do Capibaribe - PE, 29 de abril de 2025.

GABRIELLE PEREIRA QUIRINO
Chefe de Gabinete


Publicado por:
Joao Ricardo Feitosa Maia
Código Identificador:BE3E3184

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 30/04/2025. Edição 3832
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