TERMO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE ATA REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 022/2025


PARTES: Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Avenida Padre Zuzinha nº 244/248 - Centro – Santa Cruz do Capibaribe– PE, inscrito no CNPJ sob o nº 10.091.569/0001-63, por meio da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, por meio de sua Secretária, Sra. CLECIANA ALVES DE ARRUDA, no uso do exercício das atribuições conferidas no § 2º do art. 1º no Decreto Municipal nº 04, de 03 de janeiro de 2022, e como CONTRATADA, a Empresa JR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 41.245.327/0001-00, com sede/residência na Rua Itaquitinga, 87, Marcos Freire, Jaboatão dos Guararapes - PE.

OBJETO: O objeto da presente Ata é o Registro de Preços Corporativo para aquisição parcelada de PAPEL A4, para os órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE.

CANCELAMENTO COM FUNDAMENTO: A contratante resolve, nas razões de suas faculdades e com base art. 155 da Lei 14.133/21, dissolver direitos e obrigações oriundos do contrato originário, de forma a não restar quaisquer resquícios de ônus financeiro ou obrigacional relativos ao mesmo, pelo que se dão plena, geral e irrevogável quitação, ressalvados quaisquer encargos ou pendências que porventura possam existir entre as partes contratantes até a data de sua rescisão, fica cancelado unilateralmente a Ata de Registro de Preços n, oriundo do Pregão Eletrônico número 046/2024, Processo de Licitação nº 096/2024.

Para dirimir todas as questões oriundos do presente Termo de Rescisão, é competente o foro da Comarca do Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.

Santa Cruz do Capibaribe – PE, 24 de abril de 2025.


Municipio de Santa Cruz do Capibaribe
CLECIANA ALVES DE ARRUDA
Contratante


Publicado por:
Elielson Alves Silva
Código Identificador:20067BB0

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 06/05/2025. Edição 3835
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