Dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições legais, na Reunião Ordinária, realizada no dia 28 de maio de 2025, registrada na ata nº 004/2025, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.099 de 14 de dezembro de 1995.

RESOLVE:

Art. 1º - CONVOCAR a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, com a atribuição de avaliar a Política Municipal de Assistência Social e propor diretrizes para o aperfeiçoamento desta política no Município.

Art. 2º - A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Art. 3º - A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social abordará 5 (cinco) Eixos:

I - EIXO 1 - Universalização do SUAS: Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades;

II - EIXO 2 - Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS: Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional;

III - EIXO 3 - Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais: Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS);

IV - EIXO 4 - Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente: fortalecendo a participação social no SUAS;

V - EIXO 5 - Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.

Art. 4º - A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social realizar-se-á no dia 08 de julho de 2025.

Art. 5º - A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social acontecerá no Auditório da Praça CEU – Centro de Artes e Esportes Unificados.

Art. 6º - APROVAR as decisões acerca da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social do município de Santa Cruz do Capibaribe – PE deliberadas em reunião ordinária.

Art. 7º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CMAS – Santa Cruz do Capibaribe.

Santa Cruz do Capibaribe, 28 de maio de 2025.

Maria Tereza de Avila Melo
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social