CONVOCA A 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAIS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social em nosso Município;

DECRETA:

Art. 1º - Fica convocada a 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL em nosso município, a ser realizada no dia 08 de julho de 2025, de forma presencial, em local e horário a ser estabelecido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Mulher.

Art. 2º - A 13ª Conferência Municipal de Assistência Social terá como tema central: “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.

Art. 3º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Mulher.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 02 de junho de 2025.


HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO
Prefeito do Município