A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I, II e IV do §2º do art. 50, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO as atribuições legais conferidas pela Portaria GP nº 014/2025;

CONSIDERANDO o art. 144 e art. 145, da Lei Municipal nº 923 de 23 de novembro de 1990;

CONSIDERANDO a existência de informações por parte desta Secretaria Municipal de Saúde de que o Servidor: WILDSON ITAMAR DA SILVA, Matrícula: 0200001S740213, Cargo: Motorista de Ambulância, Lotação: Secretaria Municipal de Saúde – Hospital Municipal, estaria apresentando atestados médicos com indícios de falsidade, bem como, os documentos médicos apresentados foram emitidos pelo Servidor: SEVERINO SILVANIO DA SILVA, Matrícula: 0200001S707587, Cargo: Médico Cirurgião Obstetra do HMRFA-Hospital Municipal Raymundo Francelino Aragão, sendo assim, A Secretaria Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, no exercício do seu dever de zelar pela moralidade e legalidade do serviço público, determina o que segue:

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR a instauração de sindicância, em conformidade com o disposto no art. 145 da Lei Municipal nº 923/1990, a fim de apurar possíveis transgressões disciplinares praticadas pelos servidores WILDSON ITAMAR DA SILVA, Matrícula: 0200001S740213, Motorista de Ambulância e Servidor SEVERINO SILVANIO DA SILVA, Matrícula: 0200001S707587, Cargo: Médico Cirurgião Obstetra.

Art. 2º - NOMEAR para compor a Comissão de Sindicância a servidora Lucilvia Pereira da Silva, matrícula nº 0200001S066629, como Presidente, e o servidor Ricardo Ferreira Barros Viana, matrícula nº 0200001S708763, como Membro.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Capibaribe - PE, 10 de junho de 2025.


SIMONE QUEIROZ ARAGÃO DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Saúde