A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I, II e IV do §2º do art. 50, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO as atribuições legais conferidas pela Portaria GP nº 014/2025;

CONSIDERANDO o art. 144 e art. 145, da Lei Municipal nº 923 de 23 de novembro de 1990;

CONSIDERANDO a existência de informações por parte desta Secretaria Municipal de Saúde de que o Servidor: JOSÉ JAIR ALEXANDRE DE JESUS, Matrícula: 0200001S015810, Cargo: Motorista de Ambulância, Lotação: Secretaria Municipal de Saúde – Hospital Municipal, estaria com diversas reclamações efetuadas por colegas de trabalho, decorrente de sua conduta como servidor público no ambiente de trabalho, insta salientar que em decorrência de uma suposta conduta de Injúria e/ou Importunação Sexual contra uma Servidora que trabalha no setor de transporte, foi lavrado um Boletim de Ocorrência perante autoridade policial, sendo assim, a Secretaria Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, no exercício do seu dever de zelar pela moralidade e legalidade do serviço público, determina o que segue:

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR a instauração de sindicância, em conformidade com o disposto no art. 145 da Lei Municipal nº 923/1990, a fim de apurar possíveis transgressões disciplinares praticadas pelos servidores JOSÉ JAIR ALEXANDRE DE JESUS, Matrícula: 0200001S015810.

Art. 2º - NOMEAR para compor a Comissão de Sindicância a servidora Lucilvia Pereira da Silva, matrícula nº 0200001S066629, como Presidente, e o servidor Ricardo Ferreira Barros Viana, matrícula nº 0200001S708763, como Membro.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


SIMONE QUEIROZ ARAGÃO DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Saúde