Convoca a V Conferência Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres de Santa Cruz do Capibaribe.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Constituição Federal, pela Constituição do Estado e pelo inciso IV, do art. 47, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO a importância da participação social na formulação e avaliação de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e garantia dos direitos das mulheres;

CONSIDERANDO a necessidade de realizar a etapa municipal da Conferência de Políticas para as Mulheres, como parte do processo de mobilização e articulação para a VI Conferência Estadual e a V Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

DECRETA:

Art. 1º Fica convocada a V Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Santa Cruz do Capibaribe, a ser realizada no dia 24 de Julho de 2025, no auditório da Praça CEU, a partir das 8h, com o objetivo geral de discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema, das desigualdades entre homens e mulheres e para o exercício pleno da cidadania pelas mulheres do município.

Art. 2º A V Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres de Santa Cruz do Capibaribe adotará o tema "Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas" e tem por objetivos específicos:

I – Avaliar as Políticas Públicas para as Mulheres no Município;
II – Elaborar Propostas de Políticas Públicas para a Igualdade de Gênero;
III – Eleger delegadas para as etapas estaduais e nacional de Políticas para Mulheres;

Art. 3º A V Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres será presidida pela Coordenadora da Mulher de Santa Cruz do Capibaribe e, em sua ausência ou impedimento, pela Secretária de Assistência Social.

Art. 4º O município expedirá, mediante Portaria, o Regimento Interno da V Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres, dispondo sobre a organização, o funcionamento e o procedimento a ser adotado para a escolha de suas delegadas.

Art. 5º As despesas com a organização e realização da V Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres correrão à conta das dotações orçamentárias da Prefeitura do município de Santa Cruz do Capibaribe.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 04 de julho de 2025.


HELIO LIMA ARAGÃO FILHO
Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE