PORTARIA GP Nº 589/2025

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 47, IX e X, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

I – NOMEAR em caráter efetivo para o cargo de AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – JAÇANÃ, o Sr. JORGE AUGUSTO CAVALCANTI haja vista ter sido aprovado(a) e classificado(a) em 2º (segundo) lugar, vagas para pessoa com deficiência, no Concurso Público para preenchimento de cargos efetivos, homologado pelo Decreto Municipal 050/2024, de 30 de Junho de 2024, publicado em 30 de junho de 2024 no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

II – O servidor (a) ora nomeado (a) será regido (a) pelo Regime Jurídico Único Estatutário de que trata a Lei Municipal nº 923/1990 e contribuirá para o REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE – SANTA CRUZ PREV.

III – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 04 de Julho de 2025.

HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO
Prefeito