PORTARIA GP N° 600/2025

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, no uso das atribuições legais que lhes foram conferidas pelo Art.47, IX e X, da Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO as informações contidas no ofício Nº 001/2025 do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB, declarando a vacância do cargo de Presidente em decorrência da Renúncia de Mandato, como também a vacância do cargo de Vice-presidente, por ter perdido o mandato em virtude de ter faltado mais de quatro reuniões consecutivas, conforme Art. 14 do Regimento Interno;

CONSIDERANDO ainda, a informação contida no mesmo ofício, sobre a mudança de membros da representação do Conselho Tutelar, devido ao resultado da nova eleição para o cargo de Conselheiros Tutelares para o período de 2024 a 2028;

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam DESLIGADOS do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica – CACS FUNDEB, os seguintes membros representantes dos seguimentos abaixo relacionados:

I – REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS:
TITULAR: MARCÍLIO MECIAS DE MOURA

II – REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
TITULAR: EMANUELA CELI DA SILVA FERREIRA

III – REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR:
TITULAR: ARIJALDO AUGUSTO SIQUEIRA
SUPLENTE: EDIMAURO ALVES TORRES

Art. 2º - Permanecem inalterados os demais membros nomeados através da Portaria Nº 007 de 04 de janeiro de 2023.

Art. 3 º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 04 de julho de 2025.

HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO
Prefeito