Santa Cruz do Capibaribe/PE, 18 de agosto de 2025.

Portaria nº 011/2025-GAB/SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 144 do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município do Santa Cruz do Capibaribe:

RESOLVE: Instaurar Sindicância em face do servidor Walker de Oliveira Ferreira, matrícula nº 699486, professor dos anos iniciais da Escola Municipal Lindalva Aragão Lira, lotado nesta Secretaria, para apuração de denúncias da Ouvidoria sobre quebra de confiança na relação de trabalho.

I - DESIGNAR, Elizângela de Lima Moraes Marques, matrícula nº. 699585, e José Maria Ferreira Chagas, mat. 3312, ambos lotados nesta Secretaria, para, sob a presidência da primeira, integrarem a Comissão Sindicante, delegando lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução do procedimento, nos termos dos art. 145, parágrafo primeiro, do Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

Determinar seja dada ciência da constituição da Comissão Sindicante ao Gabinete do Prefeito.

A Sindicância terá o prazo de conclusão de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 145, inciso § 2º, do Estatuto do Servidor Municipal;

II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Atenciosamente,

CLECIANA ALVES DE ARRUDA
Secretário Municipal de Educação
Portaria GP nº017/2025