Santa Cruz do Capibaribe/PE, 18 de agosto de 2025.

Portaria nº 012/2025 - GAB/SME

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 144 do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município do Santa Cruz do Capibaribe:

RESOLVE: Instaurar Sindicância em face da servidora Débora Eduarda Oliveira da Silva, auxiliar da Creche Julia Oliveira da Silva, lotada nesta Secretaria, para apuração com relação as suas constantes ausências do posto de trabalho sem aparente justificativas.

I - DESIGNAR, Ericles Souza Alves, professor e coordenador de língua portuguesa da SEDUC, matrícula nº. 699546, a professora Patrícia Pereira de Souza Rodrigues, matrícula 3429-1 e Thais Beatriz Silva Fernandes, matrícula 699582, respectivamente Presidente e Membros da Comissão Sindicante, todos lotados nesta Secretaria, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Sindicante, delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução do procedimento, nos termos dos art. 145, parágrafo primeiro, do Estatuto e Regime jurídico dos Servidores Públicos do Município:

Determinar seja dada ciência da constituição da Comissão Sindicante ao Gabinete do Prefeito.

A Sindicância terá o prazo de conclusão de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 145, inciso § 2º, do Estatuto do Servidor Municipal;

II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Atenciosamente,

CLECIANA ALVES DE ARRUDA
Secretário Municipal de Educação
Portaria GP nº017/2025