A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 144 do Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município do Santa Cruz do Capibaribe:

RESOLVE: Instaurar Sindicância em face das denúncias surgidas na Escola Municipal Maria do Socorro Aragão Florêncio.

I - DESIGNAR, Edjane Bernardino Barbosa, professora, matrícula 001403, gestora da Escola Municipal Augustinho Rufino, e Samara Vilarins de Andrade, psicóloga, matrícula 708721, ambas lotadas nesta Secretaria, para, sob a presidência do primeira, integrarem a Comissão Sindicante, delegando-lhes poderes para efetivar todas as diligências necessárias para a instrução do procedimento, nos termos dos art. 145, parágrafo primeiro, do Estatuto e Regime jurídico dos Servidores Públicos do Município:

Determinar que seja dada ciência da constituição da Comissão Sindicante ao Gabinete do Prefeito.

A Sindicância terá o prazo de conclusão de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 145, inciso § 2º, do Estatuto do Servidor Municipal;

II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Atenciosamente,

CLECIANA ALVES DE ARRUDA
Secretária Municipal de Educação
Portaria GP nº 017/2025