EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA INSCRIÇÃO, JUNTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA PARA AS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL QUE ATUAM NA ÁREA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Mulher, no uso de suas atribuições Jurisdicionais, Lei Municipal Nº 1.492/2004, que versa sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, externa o presente:

Art. 1º - Ficam convocadas para inscrição, junto ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, as entidades que atuem na área de segurança alimentar e nutricional, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe. Informamos que entidades que realizam atividades com foco na segurança alimentar e nutricional como SINDICATO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DE PERNAMBUCO- SINTEPE, MOVIMENTO DOS TRABALHADORES SEM TERRA - MST, CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES - CUT, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, representantes de comunidades tradicionais, Organizações Não Governamentais - ONGs e Associações Comunitárias podem pleitear sua inscrição.

Art. 2º - As inscrições serão aceitas no período de 08 à 17 de outubro de 2025, das 08:00 às 13h, na sala dos Conselhos situada na Praça CEU, – Rua Bento Marques Júnior, Nº 21 - Loteamento Santa Filomena - Contato: 81- 97345.6156 mediante ofício direcionado Secretaria de Desenvolvimento Social e da Mulher, devendo, ainda, vir anexado a seguinte documentação da entidade:

a) Cópia simples da inscrição no CNPJ;
b) Comprovante de Domicílio da Sede;
c) Breve histórico e fotos das atividades já desenvolvidas, e, se houver, Plano de Trabalho da Instituição;
d) Cópia simples e legível do Estatuto Social;
e) Ata da Eleição da atual Presidência e Diretoria;
f) Cópias simples e legíveis da Carteira de Identidade, CPF, Certidão de Casamento, Comprovante de Quitação Militar e Eleitoral e comprovante de residência do(a) presidente e do(s) vice-presidente.

Art. 3º - Consoante Lei, que versa sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA, concluída a etapa de inscrição de entidades, as organizações inscritas ficam convocadas para a Assembleia Geral para eleição das entidades que comporão o Pleno do COMSEA a realizar-se aos 22 de outubro de 2025 às 10:00 horas, na sala dos Conselhos, localizada na Praça CEU – Rua Bento Marques Júnior, Nº 21 - Loteamento Nova Morada - Telefone fone: 81- 97345. 6156.

Art. 4º - As instituições escolhidas deverão indicar, já na Assembleia Geral, os nomes de titular e suplente, que as representarão.

Art. 5º - Os nomes indicados serão remetidos ao Ilustríssimo Senhor Prefeito para que o Pleno do COMSEA seja constituído através de Portaria.

Art. 6º - Este Chamamento entre em vigor na data de sua publicação.

Ivone Queiroz Aragão
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social e Mulher