Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Assistência Social de Santa Cruz do Capibaribe – PE para o período de 2026 a 2029.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no uso de suas atribuições legais, na Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de outubro de 2025, registrada na ata nº 009/2025, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.099 de 14 de dezembro de 1995.

RESOLVE:

Art. 1º - AVALIAR a base de diagnósticos sociais para construção do Plano Municipal de Assistência Social para o período de 2026 a 2029.

Art. 2º - AVALIAR as metas definidas para garantir a proteção social no território de Santa Cruz do Capibaribe – PE.

Art. 3º - AVALIAR a matriz financeira com previsões de recursos municipais, estaduais e federais.

Art. 4º - APROVAR as diretrizes, metas e ações estabelecidas no Plano Municipal de Assistência Social a serem implementadas ao longo do período de 2026 a 2029;

Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CMAS – Santa Cruz do Capibaribe – PE.

Santa Cruz do Capibaribe, 29 de outubro de 2025.

Maria Tereza de Avila Melo
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social