PORTARIA GS/SMS N° 008/2025

CRIA O GRUPO TÉCNICO PARA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA RELAÇÃO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS – REMUME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 50, §2º, incisos II e IV, da Lei Orgânica do Município, e considerando:

Considerando a necessidade de garantir o acesso da população aos medicamentos essenciais, de forma racional, segura e eficaz, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos, instituída pela Portaria nº 3.916/1998 do Ministério da Saúde, que orienta a elaboração das Relações Municipais de Medicamentos Essenciais (REMUME);

Considerando a importância da seleção criteriosa de medicamentos, baseada em evidências científicas, protocolos clínicos e nas necessidades epidemiológicas do município;

Considerando a necessidade de instituir um grupo técnico multiprofissional responsável por subsidiar a Secretaria Municipal de Saúde na elaboração, revisão e atualização da REMUME, garantindo sua adequação às políticas públicas de saúde e à realidade local,

RESOLVE:

Art. 1º Criar o Grupo Técnico de Elaboração e Atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, com a finalidade de elaborar, revisar, atualizar e propor a lista de medicamentos essenciais a serem disponibilizados na rede municipal de saúde.

Art. 2º O Grupo Técnico será composto pelos seguintes membros:

I. Heitor Felipe de Amorim Batista, CPF nº 111.655.244-22 – Farmacêutico da Atenção Primária à Saúde (APS);

II. Joyce Isabel de Araújo, CPF nº 118.669.714-84 – Enfermeira da Atenção Primária à Saúde (APS);

III. Paulo Arruda Aragão Neto, CPF nº 061.987.554-28, CRM-PE 31046 – Diretor Médico do Hospital Municipal;

IV. Elisiane Moura da Silva, CPF nº 117.967.504-50, Matrícula nº 740200 – Enfermeira/Coordenadora do SAMU;

V. Samara de Souza Araújo, CPF nº 113.570.424-42, Matrícula nº 14995, CRF-PE – Farmacêutica da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF);

VI. Giordano Pietro de Azevedo Linhares Segundo, CPF nº 079.104.054-21 – Médico da Atenção Primária à Saúde (APS).

Art. 3º Compete ao Grupo Técnico:

I – Analisar o perfil epidemiológico do município e propor a seleção de medicamentos essenciais conforme as necessidades locais;
II – Elaborar, revisar e atualizar periodicamente a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME);
III – Estabelecer critérios técnicos e científicos para a inclusão e exclusão de medicamentos na REMUME;
IV – Subsidiar a Secretaria Municipal de Saúde em decisões sobre padronização, aquisição e uso racional de medicamentos na rede pública.

Art. 4º O Grupo Técnico poderá convidar outros profissionais e especialistas, sempre que necessário, para contribuir com discussões técnicas ou científicas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Santa Cruz do Capibaribe/PE, 28 de outubro de 2025.

SIMONE QUEIROZ ARAGÃO DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Saúde