O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 47, inciso IX, da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO Lei Municipal nº 3.023/2019, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe e dá outras providências;

CONSIDERANDO a previsão constante no Art. 4º da Lei nº 3.023/2019, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo;

CONSIDERANDO ainda a previsão constante no Art.4º, inciso XII, da Lei nº 3.023/2024, que dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Turismo, com a presença de 02(dois) membros da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, sendo um de cada bancada parlamentar;

CONSIDERANDO, que a participação de integrantes do Poder Legislativo em Conselhos Municipais criados pelo Poder Executivo, viola o Princípio Constitucional da harmonia e independência dos poderes, conforme entendimentos majoritários dos Tribunais Superiores;

RESOLVE:

I – NOMEAR os membros abaixo especificados para comporem o CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO deste Município para o triênio 2025/2027 com os seus respectivos representantes titulares e suplentes:

Representantes da Gestão de Turismo:
• TITULAR: Antônio Sérgio de Araújo Ramos;
• SUPLENTE: Jéssica Moreira Lagos;

Representantes da Gestão Municipal de Cultura:
• TITULAR: Livia Moura Coelho;
• SUPLENTE: Herika Luana Beserra da Silva;

Representantes da Gestão Municipal de Meio Ambiente:
• TITULAR: Marcos Henrique Silva Aragão;
• SUPLENTE: José Geildo Ferreira Filho;

Representantes da Gestão Municipal de Infraestrutura (Desenvolvimento Urbano):
• TITULAR: Gleyson Deodato Batista;
• SUPLENTE: Marina Pereira Aragão.

Representantes da Gestão Municipal de Desenvolvimento Econômico:
• TITULAR: Guilherme Sousa;
• SUPLENTE: Adeilson Bezerra de Souza

Representante do Segmento de Hotelaria:
• TITULAR: Shayenne Ladislau Silva
• SUPLENTE: Erenilza Lira Ramos
Representante do Segmento de Transportes:
• TITULAR: Pedro de Santana Oliveira
• SUPLENTE: José Edimundo Torres

Representante do Segmento de Gastronomia (Câmara Setorial de Bares e Restaurantes)
• TITULAR: Fábio Monteiro da Silva;
• SUPLENTE: Giordano Pietro de Azevedo Linhares.

Representante do Segmento de Agência de Viagens
• TITULAR: Murilo Augusto de Paiva Rosal
• SUPLENTE: Livia Patrício Alexandre da Silva

Representantes das Entidades de Classes
• TITULAR: Katyane Michele da Silva Santos;
• SUPLENTE: Josenice de Fátima Aragão Neves

Representantes das ONGs e Associações
• TITULAR: Miriam Amélia da Silva;
• SUPLENTE: Jaci da Silva.

III – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 27 de novembro de 2025.


HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO
Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE