O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTА CRUZ DO CAPIBARIBE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo art. 47, IX e X, da Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas para a crianças e adolescentes no âmbito do município, com vistas à obtenção do Selo UNICEF;

CONSIDERANDO a necessidade de instituição da Comissão do Núcleo de Cidadania de Adolescentes - NUCA, para garantir participação cidadã ativa, permitindo que os adolescentes se organizem, debatam questões que os afetam, implementem ações e levem suas reivindicações diretamente à gestão pública municipal;

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR os membros abaixo discriminados, para comporem a Comissão do Núcleo de Cidadania de Adolescentes - NUCA, do município de Santa Cruz do Capibaribe - PE, para o período de 2025 a 2028.

João Victor José da Silva - CPF:710.495.384.77

Aldelis Barbosa Da Silva - CPF: 149.366.754-82

Pablo Ruan Silva Santos - CPF: 15755785490

José Gustavo Barros Quixabeira – CPF: 161.548.674-76

Maria Clara Ribeiro De Lira – CPF: 138.808.864-38

Thalita Feitosa Xavier – CPF: 114.249.644-90

Isabella Nicole Neves dos Santos – CPF: 159.033.224-50

Alison Henrique de França Barbosa – CPF: 150.813.984-97

Adlla Rebeka Barbosa – CPF: 118.299.514-40

Helena Letícia Ribeiro Alves – CPF: 147.717.764-74

Edvan Nunes Da Silva Júnior – CPF: 182.633.004-60

Cibelly Beatriz Santos de Moura - CPF: 176.070.874-78

Arthur Costa de Melo Timóteo – CPF: 169.374.704-95

Alecxandro Henrique Tenorio da Silva - CPF: 154.994.894-67

Maria Cecília da Costa Silva – CPF: 154.637.384-59

Gustavo Araújo dos Santos - CPF: 720.325.464-00

Art. 2° - A Comissão do Núcleo de Cidadania de Adolescentes – NUCA, terá como objetivos principais:

I - Protagonismo juvenil:Estimular e garantir que os adolescentes sejam protagonistas em questões que afetam suas vidas, com ênfase no protagonismo juvenil e na inclusão ativa.
II - Participação na gestão pública:Criar uma ponte entre adolescentes e a gestão pública, possibilitando a participação deles nas decisões e na formulação de políticas públicas.
III - Desenvolvimento de competências:Apoiar o desenvolvimento de competências para que os adolescentes possam se expressar e atuar de forma mais organizada e eficaz na sociedade.
IV - Mobilização e engajamento:Promover o engajamento dos adolescentes em um conjunto de estratégias, criando um plano de ação que reflita suas prioridades e demandas.
V - Engajamento em temas relevantes:Estimular a discussão e a atuação sobre temas prioritários, como enfrentamento ao racismo, igualdade de gênero, mudanças climáticas e direito à saúde.
VI - Ampliação de direitos:Atuar como um instrumento para que os adolescentes compreendam e reivindiquem seus direitos, promovendo a participação cidadã e ativa na sociedade.

Art. 3° - A comissão do NUCA deverá reunir-se periodicamente, conforme a necessidade, para monitoramento e acompanhamento das atividades.

Art. 4° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 27 de novembro de 2025.

HELIO LIMA ARAGAO FILHO
Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE