Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município para o exercício financeiro de 2026.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 47, inc. III, da Lei Orgânica do Município.

Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco, através do Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Poder Executivo, por meio do Poder Legislativo decreta e eu sanciono a presente Lei Municipal.

Gabinete do Prefeito, 22 de dezembro de 2025.

HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE