Institui o CALENDÁRIO DE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS para o ano/exercício de 2026 no município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os incisos IX e X do artigo 47 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Município de Santa Cruz do Capibaribe, o Calendário de Feriados Nacional e Municipal, bem como os Pontos Facultativos da municipalidade para o ano/exercício de 2026.

Parágrafo Único. A paralisação dos serviços nas repartições da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE, referente aos Pontos Facultativos instituídos, no “caput” deste artigo, não se estendem aos órgãos que prestam serviços essenciais.

Art. 2º. O Calendário em anexo, parte integrante deste Decreto poderá sofrer alterações com novas definições relacionadas aos Pontos Facultativos.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 02 de janeiro de 2026.

HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO
Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE