PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU E DA TMRS PARA O EXERCÍCIO 2026

A Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, nos termos do art. 142 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dos artigos 8º, 20, 21, 24, 251 e 263, inciso II, da Lei Municipal nº 3.377, de 28 de dezembro de 2021 - Código Tributário do Município de Santa Cruz do Capibaribe, NOTIFICA todas as pessoas físicas e jurídicas, e equiparadas, inscritos no Cadastro Imobiliário do Município, do Lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS, incidentes sobre os imóveis prediais e territoriais, relativos ao Exercício de 2026, cujos prazos e demais condições para os seus recolhimentos estão estabelecidos no Decreto nº 009, de 12 janeiro de 2026.

Este Edital encontra-se disponível no Portal do Contribuinte da Prefeitura Municipal Santa Cruz do Capibaribe
(https://www.santacruzdocapibaribe.pe.gov.br/).

Santa Cruz do Capibaribe, em 12 de janeiro de 2026.

HELIO LIMA ARAGÃO FILHO
Prefeito do Município de Santa Cruz do Capibaribe

O DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2026, PODERÁ SER ACESSADO NA ÍNTEGRA NO LINK ABAIXO E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE NOSSO MUNICÍPIO.