PROCESSO LICITATÓRIO Nº 096/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 031/2025

OBJETO: Registro de Preços Corporativo para aquisição parcelada de gêneros alimentícios, destinados aos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, durante o período de 12 (doze) meses.

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, por intermédio de sua Secretária, Sra. Cleciana Alves de Arruda, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO que o certame em epígrafe foi regularmente processado e homologado, observadas as disposições da legislação aplicável e do Instrumento Convocatório;

CONSIDERANDO a não assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis estabelecido no subitem 13.2 do Instrumento Convocatório, por parte da empresa A P DA SILVA CARLOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 51.443.524/0001-98;

CONSIDERANDO que a referida empresa havia sido declarada vencedora dos itens 9, 74, 88 e 90 do certame;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 89, §§ 2º e 4º da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como subitem 18.3. do Termo de Referência, que autorizam a convocação das empresas remanescentes, respeitada a ordem de classificação, para fins de celebração do Contrato ou Instrumento equivalente;

RESOLVE:

CONVOCAR as empresas remanescentes classificadas subsequentes aos itens 9, 74, 88 e 90 do Pregão Eletrônico nº 031/2025, para que manifestem interesse e apresentem, no prazo e forma definidos no Instrumento Convocatório, a documentação necessária à formalização da Ata de Registro de Preços, observadas as mesmas condições propostas pela licitante originalmente vencedora, inclusive quanto ao preço registrado.

O não atendimento à presente convocação no prazo estipulado implicará a aplicação das disposições editalícias e legais pertinentes.

A retomada da sessão fica designada para o dia 26/01/2026, às 10h00 (dez horas), horário de Brasília.


CLECIANA ALVES DE ARRUDA
Secretária Municipal de Educação e Esportes
Autoridade Competente


Publicado por:
Elielson Alves Silva
Código Identificador:04E6A9A9

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 26/01/2026. Edição 4020
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