Designa e nomeia novo membro da Comissão de Análise de Incentivos Fiscais do PRODEM Santa Cruz do Capibaribe, nos termos da Lei Municipal nº 3.774, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DA RECEITA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 015/2024, de 01 de fevereiro de 2024,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeada para compor a Comissão de Análise de Incentivos Fiscais aos Empreendimentos, nos termos da Lei Municipal nº 3.775, de 29 de dezembro de 2023 e dos seus regulamentos (Decreto nº 015, de 01 de fevereiro de 2024 e Portaria nº 001/2024 – SEREM), a Fiscal de Tributos Municipais Emília Bianca Santos Sales, Matrícula nº 699473, em substituição ao Fiscal de Tributos Municipais Manoel Gomes dos Santos, Matrícula nº 699187, que fica dispensado do exercício de suas funções na referida Comissão.

Parágrafo único. A Coordenação da Comissão de Análise dos Incentivos Fiscais de que trata esta Portaria continua a caber ao servidor Edinaldo de Lima Souza, cabendo essa Coordenação, em sua ausência, à servidora Emília Bianca Santos Sales, ora nomeada.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria da Receita Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, 12 de Fevereiro de 2026.

JANAINA MARQUES RAMOS
Secretária da Receita Municipal