PORTARIA CMP Nº. 02/2026

“Dispõe sobre criação da Comissão Eleitoral do Conselho Municipal de Previdência - CMP, para as eleições 2026. Biênio 2026/2028”


O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 2.356/2014, de 10 de Junho de 2014, de acordo com as competências previstas no Regimento Interno do CMP, no CAPÍTULO II - Art. 2º - do INCISO V,

CONSIDERANDO a Instrução Eleitoral, que regulamenta o processo para eleição e posse dos conselheiros do Conselho Municipal de Previdência e do Conselho Fiscal, biênio 2026/2028, cuja publicidade externa deu-se pela Resolução nº 01/2026, criada no dia 14 de janeiro de 2026, e publicada no dia de 14 de janeiro de 2026.

CONSIDERANDO, que o pleito eleitoral deve ser conduzido dentro dos regulamentos e da transparência,

RESOLVE:

Art. 1º Criar a Comissão Eleitoral para a realização das eleições do CMP e Conselho Fiscal.

Art. 2º - Nomear como Presidente da Comissão Eleitoral o Conselheiro Higor Batista do Nascimento,( Servidor ativo).

Art. 3º - Nomear como Secretário da Comissão Eleitoral o Conselheiro Márcio Gomes da Silva, (Servidor ativo), membros José Jair de Oliveira ( servidor ativo), Henrique Lopes da Silva ( servidor ativo), Maria Elaine Silva e Higor Batista Nascimento, servidores do SANTA CRUZ PREV.

Art. 4º - Somente serão permitidas reuniões na sede do CMP, para tanto o Conselho disponibilizará um membro do Conselho para os trâmites eleitorais, o qual se reportará à Comissão Eleitoral.

Art. 5º - A Comissão Eleitoral seguirá estritamente as normas emanadas da Instrução Eleitoral do CMP.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Capibaribe, 26 de fevereiro de 2026.

PAULO ROBERTO DA SILVA
PRESIDENTE
CMP