TERMO DE SUSPENSÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 012/2026 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 003/2026

OBJETO: Registro de Preços Corporativo para aquisição parcelada de bens e insumos de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), destinados aos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE, durante o período de 12 (doze) meses.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE PESSOAS DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações posteriores;

CONSIDERANDO que o processo licitatório, assim como qualquer procedimento administrativo, é passível de revogação ou suspensão por razões de conveniência e oportunidade da Administração Pública, nos termos das Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo Tribunal Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de promover retificações e ajustes indispensáveis à adequada instrução processual, conforme apontado pelo setor de Tecnologia da Informação, os quais deverão ser realizados na fase de planejamento, de modo a assegurar a legalidade, a eficiência, a transparência e a supremacia do interesse público;

RESOLVE:

SUSPENDER SINE DIE o Processo Licitatório nº 012/2026 – Pregão Eletrônico nº 003/2026, para que sejam realizadas as devidas retificações no Termo de Referência, conforme solicitado pelo setor técnico desta municipalidade. Santa Cruz do Capibaribe/PE, 12 de março de 2026.



PAULO CÉSAR DE FARIAS –
Secretário Municipal de Planejamento e Gestão de Pessoas.


Publicado por:
Elielson Alves Silva
Código Identificador:ACF01CCB

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 13/03/2026. Edição 4052
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