EDITAL COMPLEMENTAR Nº 001/2026

REFERENTE AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2026

A COMISSÃO ELEITORAL instituída para condução do processo eleitoral destinado à escolha dos representantes dos servidores ativos e inativos junto ao Conselho Municipal de Previdência do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS Santa Cruz Prev, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Edital de Convocação nº 001/2026 e seus respectivos editais de retificação,

CONSIDERANDO a publicação da Decisão nº 002/2026 – Comissão Eleitoral, proferida no âmbito do Processo Administrativo nº 001/2026, que deliberou pela cassação de candidatura anteriormente homologada no processo eleitoral;

CONSIDERANDO a posterior publicação da Portaria nº 002/2026 – Comissão Eleitoral, que atualizou a relação oficial de candidaturas homologadas no processo eleitoral;

CONSIDERANDO que, em decorrência da referida decisão, restou apenas uma candidatura habilitada para concorrer à vaga destinada à representação dos servidores inativos, circunstância que inviabiliza a formação de suplência para a referida categoria;

CONSIDERANDO que a adequada composição do Conselho Municipal de Previdência exige a existência de representação titular e suplente dos servidores inativos;

CONSIDERANDO que a reabertura excepcional do prazo de inscrições destina-se exclusivamente a assegurar a adequada formação da representação dos servidores inativos no Conselho Municipal de Previdência, garantindo a existência de candidatura suficiente para a composição do cargo de titular e suplente, bem como a observância dos princípios da isonomia, da participação democrática e da regularidade do processo eleitoral;

TORNA PÚBLICO o presente EDITAL COMPLEMENTAR, estabelecendo as seguintes disposições:

1. Da reabertura excepcional do prazo de inscrições para servidores inativos

1.1. Fica reaberto, em caráter excepcional, o prazo para inscrição de candidatos representantes dos servidores inativos, no período de 16 de março de 2026 a 17 de março de 2026.

1.2. A reabertura do prazo de inscrições prevista neste edital não se aplica à categoria dos servidores ativos, permanecendo inalterada a situação das candidaturas já homologadas para essa categoria.

1.3. As inscrições deverão ser realizadas presencialmente na sede do Santa Cruz Prev, situada na Rua Maestro Alexandre, nº 93, Bairro Nova Santa Cruz, Santa Cruz do Capibaribe/PE, durante o horário de funcionamento da Autarquia, das 08h00min às 13h00min.

1.4. Permanecem aplicáveis às novas inscrições todas as regras e exigências previstas no Edital de Convocação nº 001/2026 e seus respectivos editais de retificação.

2. Da análise das inscrições e divulgação da relação preliminar

2.1. Encerrado o prazo de inscrições, a Comissão Eleitoral procederá à análise das candidaturas apresentadas.

2.2. A relação preliminar de candidatos habilitados será divulgada no dia 18 de março de 2026.

3. Do prazo para apresentação de contestação

3.1. Eventuais contestações à relação preliminar de candidatos habilitados deverão ser apresentadas exclusivamente no dia 19 de março de 2026.

3.2. As contestações deverão ser protocoladas presencialmente na sede do Santa Cruz Prev, durante o horário de funcionamento da Autarquia, das 08h00min às 13h00min.

4. Da divulgação do resultado definitivo

4.1. O resultado definitivo das candidaturas habilitadas será divulgado no dia 20 de março de 2026.

5. Da prorrogação da data da eleição

5.1. Em razão da reabertura excepcional do prazo de inscrições, a data da eleição destinada à escolha dos representantes dos servidores ativos e inativos junto ao Conselho Municipal de Previdência, inicialmente prevista para o dia 20 de março de 2026, fica prorrogada para o dia 27 de março de 2026.

6. Da preservação das candidaturas já habilitadas

6.1. A reabertura excepcional do prazo de inscrições prevista neste edital não altera a situação das candidaturas já devidamente habilitadas no processo eleitoral, permanecendo válidas todas as inscrições anteriormente deferidas pela Comissão Eleitoral, nos termos do Edital de Convocação nº 001/2026, dos Editais de Retificação nº 001/2026 e nº 002/2026, bem como da Portaria nº 002/2026 – Comissão Eleitoral.

7. Das disposições finais

7.1. Permanecem inalteradas as demais disposições constantes no Edital de Convocação nº 001/2026, bem como nos Editais de Retificação nº 001/2026 e nº 002/2026, no que não conflitarem com o presente edital.

7.2. Os casos omissos ou situações não previstas neste edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

7.3. A reabertura excepcional do prazo de inscrições prevista neste edital decorre de fato superveniente ocorrido no curso do processo eleitoral, sendo adotada pela Comissão Eleitoral com a finalidade exclusiva de assegurar a adequada composição da representação dos servidores inativos no Conselho Municipal de Previdência e a regularidade do pleito.

Santa Cruz do Capibaribe/PE, 13 de março de 2026.


Hígor Batista Nascimento
Presidente da Comissão Eleitoral