RESOLUÇÃO 006/2026

Dispõe sobre aprovação do recebimento e programação de emenda parlamentar pelo sistema do Estrutura SUAS, destinada para a Fundação Beneficente Padre Zuzinha.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, no uso de suas atribuições legais, na Reunião Ordinária, realizada em 25 de março de 2026, registrada na ata nº 003/2026, de acordo com suas competências estabelecidas na Lei nº 1.099/1995.

RESOLVE:

Art. 1º - APRECIAR plano de trabalho da Fundação Beneficente Padre Zuzinha para recebimento de emenda parlamentar através do Estrutura SUAS;

Art. 2º - AVALIAR a execução física e financeira do recurso para a aplicação da verba parlamentar;

Art. 3º - APROVAR recebimento de emenda no valor de R$100.000,00 (cem mil reais);

Art. 4º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. CMAS – Santa Cruz do Capibaribe.

Santa Cruz do Capibaribe, 25 de março de 2026.


Maria Tereza de Avila Melo
Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social