PROCESSO LICITATÓRIO FMS Nº 019/2025

PREGÃO ELETRÔNICO FMS Nº 009/2025

OBJETO: Registro de Preços Corporativo para aquisição medicamentos e material médico-hospitalar, referentes aos itens desertos e fracassados, destinados aos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, durante o período de 12 (doze) meses.

A Secretaria de Saúde do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, por intermédio de sua Secretária, Sra. Simone Queiroz Aragão de Araújo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

CONSIDERANDO que o certame em epígrafe foi regularmente processado e homologado, observadas as disposições da legislação aplicável e do Instrumento Convocatório;

CONSIDERANDO a não assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo de 05 (cinco) dias úteis estabelecido no subitem 13.2 do Instrumento Convocatório, por parte da empresa SAUDENORD COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 62.077.080/0001-30;

CONSIDERANDO que a referida empresa havia sido declarada vencedora dos itens 3 e 24 do certame;

CONSIDERANDO os dispostos no art. 89, §§ 2º e 4º da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como subitem 19.3. do Termo de Referência, que autorizam a convocação das empresas remanescentes, respeitada a ordem de classificação, para fins de celebração do Contrato ou Instrumento equivalente;

RESOLVE:

CONVOCAR as empresas remanescentes classificadas subsequentes aos itens 3 e 24 do Pregão Eletrônico nº 031/2025, para que manifestem interesse e apresentem, no prazo e forma definidos no Instrumento Convocatório, a documentação necessária à formalização da Ata de Registro de Preços, observadas as mesmas condições propostas pela licitante originalmente vencedora, inclusive quanto ao preço registrado.

O não atendimento à presente convocação no prazo estipulado implicará a aplicação das disposições editalícias e legais pertinentes.

A retomada da sessão será realizada diretamente na plataforma de pregões eletrônicos (BNC), ficando designada para o dia 26/03/2026, às 10h00 (dez horas), horário de Brasília.

SIMONE QUEIROZ ARAGÃO DE ARAÚJO
Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Joao Ricardo Feitosa Maia
Código Identificador:769C3F3C

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 26/03/2026. Edição 4061
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/amupe/