PORTARIA Nº 004/2026 - DA COMISSÃO ELEITORAL

A COMISSÃO ELEITORAL instituída para condução do processo eleitoral destinado à escolha dos representantes dos servidores ativos e inativos junto ao Conselho Municipal de Previdência do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS Santa Cruz Prev, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Edital de Convocação nº 001/2026, seus respectivos editais de retificação, o Edital Complementar nº 001/2026, o Edital nº 003/2026 (resultado preliminar da eleição) e o Edital de Retificação nº 003/2026,

CONSIDERANDO a regular realização do processo eleitoral no dia 27 de março de 2026;

CONSIDERANDO a apuração dos votos realizada de forma transparente, com observância das normas editalícias, inclusive aquelas previstas no Edital de Retificação nº 002/2026;

CONSIDERANDO a divulgação do resultado preliminar por meio do Edital nº 003/2026;

CONSIDERANDO que foi oportunizado prazo para apresentação de impugnações, nos termos do referido edital;

CONSIDERANDO que, decorrido o prazo estabelecido, não houve a apresentação de impugnações;

CONSIDERANDO a retificação da data de homologação por meio do Edital de Retificação nº 003/2026;

CONSIDERANDO que a Comissão Eleitoral possui competência para organização, condução, fiscalização e homologação do processo eleitoral destinado à escolha dos representantes dos servidores ativos e inativos;

RESOLVE:

Art. 1º Fica homologado, em caráter definitivo, o resultado das eleições ocorrida no dia 27 de março de 2026 realizadas para composição do Conselho Municipal de Previdência do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS Santa Cruz Prev, para o biênio 2026/2028.

Art. 2º Ficam declarados eleitos para o Conselho Municipal de Previdência:

I – Representantes dos Servidores Ativos
a) Clécio Emanuel Alves de Arruda – Titular
b) Alexsandra de Carvalho Mamédio Leite Dôso – Suplente

II - Representantes dos Servidores Inativos
a) Márcia Aparecida da Silva – Titular
b) Alencar Lopes da Silva – Suplente

Art. 3º Compete à Comissão Eleitoral encaminhar ao Poder Executivo, por meio da Diretora-Presidente do Santa Cruz Prev, o resultado final homologado do processo eleitoral, acompanhado das indicações formalmente apresentadas pelo próprio Poder Executivo, pelo Poder Legislativo, pelas entidades de classe e pelos sindicatos participantes, para fins de consolidação da composição do Conselho Deliberativo e do Conselho Fiscal.

Parágrafo Único. Cumprido o disposto no caput, ficam encerrados os trabalhos da Comissão Eleitoral, em razão da conclusão do processo eleitoral destinado à escolha dos representantes dos servidores ativos e inativos, da homologação do resultado final e do devido encaminhamento às autoridades competentes.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Capibaribe/PE, 06 de abril de 2026.

Hígor Batista Nascimento
Presidente da Comissão Eleitoral