Decreta Ponto Facultativo nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, no dia 20 de abril de 2026 (segunda-feira) e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no que dispõe o art. 47, inciso IX da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Decreto Municipal nº 001/2026, que dispõe sobre os feriados nacionais, estaduais e municipais em 2026, bem como os pontos facultativos para a Administração Pública de Santa Cruz do Capibaribe/PE;

CONSIDERANDO ainda que na próxima terça-feira, 21 de abril de 2026, será feriado nacional alusivo as comemorações de Tiradentes;

DECRETA:

Art. 1º – Fica decretado Ponto Facultativo Municipal no expediente do dia 20 de abril do ano em curso (segunda-feira), nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do município de Santa Cruz do Capibaribe/PE.

Art. 2º – Excetuam-se do dispositivo deste decreto os serviços cujos funcionamentos sejam essenciais e indispensáveis ao serviço público municipal, a critério do Secretário(a) Municipal responsável pelo Órgão/Setor ou Departamento.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 16 de abril de 2026.

HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE