DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2026

Decreta Luto Oficial de 03 (três) dias, em virtude do falecimento do GCM - RIVALDO BARBOSA DE LIMA, em nosso município.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 47, IX da Lei Orgânica Municipal e;

CONSIDERANDO o falecimento ocorrido em 21 de abril de 2026, do Guarda Civil Municipal – GCM RIVALDO BARBOSA DE LIMA, vítima de acidente de trânsito, na região metropolitana do Recife/PE;

CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos que com dedicação, empenho e excelência foram desempenhados à comunidade santa-cruzense no decorrer de sua trajetória como cidadão e agente de segurança pública;

CONSIDERANDO que é dever do Poder Público render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da coletividade;

CONSIDERANDO ainda o consternamento dos familiares e amigos, bem como o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda repentina do nobre servidor municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica Decretado Luto Oficial por 03 (três) dias em nosso município, em virtude do falecimento do Senhor RIVALDO BARBOSA DE LIMA (GUARDA CIVIL MUNICPAL - GCM), pertencente ao quadro de servidores da Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe/PE.

Art. 2º Fica determinado a partir de hoje, 21 de abril de 2026, o hasteamento das bandeiras dos prédios públicos municipais por meio mastro durante o período de 03 (três) dias.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 21 de abril de 2026.

HELIO LIMA ARAGÃO FILHO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE