PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2026 – JARI

O Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), no uso de suas atribuições legais, torna pública a convocação para a Reunião Ordinária de Julgamento de nº 05/2026.

1. DATA, HORÁRIO E LOCAL

•Data: 14 de maio de 2026
•Horário: 09:00 às 13:00
•Local: Sede da Secretaria de Mobilidade Urbana de Santa Cruz do Capibaribe, Rua José Antônio Joaquim, nº 140 A, Bela Vista.

2. PAUTA DE JULGAMENTO

Serão submetidos a julgamento os seguintes processos de Recursos em 1ª Instância (JARI), referentes a autos de infração de trânsito:

Nº do Processo - Auto de Infração - Placa - Tipo de Recurso

2026.056994 - 90969-2 - PCA-0382 - JARI
2026.057004 - 90966-8 - PCA-0382 - JARI

3. DISPOSIÇÕES GERAIS

1.As sessões de julgamento são públicas, sendo franqueado o acesso a qualquer cidadão interessado em acompanhar os trabalhos, respeitada a capacidade física do local.

2.Em conformidade com o Artigo 19 da Lei Municipal nº 1.910/2010, não será admitida a sustentação oral por parte dos recorrentes ou de seus procuradores durante as sessões de julgamento. Toda a defesa deve ser apresentada exclusivamente por escrito no momento da interposição do recurso.

Santa Cruz do Capibaribe - PE, 20 de abril de 2026.

ALESSON ALEXANDRE ANDRADE OLIVEIRA
Presidente da JARI
Portaria nº 162/2026