PORTARIA SANTA CRUZ PREV Nº 009/2026

Dispõe sobre prorrogação de prazo no processo de prova de vida dos aposentados e pensionistas vinculados ao SANTA CRUZ PREV.

A Diretora Presidente da Autarquia Previdenciária SANTA CRUZ PREV, no uso de suas atribuições, e

CONSIDERANDO a necessidade de implementar medidas administrativas voltadas à execução e controle da comprovação anual de vida dos aposentados e pensionistas vinculados a este Instituto;

CONSIDERANDO que a comprovação de vida constitui procedimento essencial para a manutenção da regularidade cadastral e da continuidade do pagamento dos benefícios previdenciários;

CONSIDERANDO que ainda há muitos beneficiários que não realizaram a prova de Vida;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar a realização da Prova de Vida até o dia 09 de maio de 2026, de modo exclusivamente online, através do Portal Gov.BR, com fundamento no art. 1º, §1º da Portaria MPT nº 3.870/2022.

Art. 2º Para os beneficiários que não conseguirem realizar a Prova de Vida através do aplicativo, fica estabelecido o período entre 11 de maio de 2026 até o dia 18 de maio de 2026, presencialmente, na sede do Santa Cruz Prev, das 8h às 13h, por ordem de chegada.

Art. 3º Conforme previsto na Portaria Santa Cruz Prev nº 006/2026, fica estabelecida a obrigatoriedade da prova de vida a ser realizada pelos aposentados ou pensionistas, de modo que a ausência de sua realização dentro do prazo supracitado estabelecido acarretará a suspensão imediata do pagamento dos proventos e pensões, até a devida regularização.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Santa Cruz do Capibaribe/PE, 05 de maio de 2026.

MARIA ELAINE SILVA
DIRETORA PRESIDENTE DO SANTA CRUZ PREV