EXTRATO DO CONTRATO DE LICENÇA NÃO ONEROSA DE SOFTWARE Nº 0403/2026.08

CONTRATO Nº 0403/2026.08 - CONTRATO DE LICENÇA NÃO ONEROSA DE SOFTWARE QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, CNPJ nº 10.091.569/0001-63, por meio do Exmo. Srº Hélio Lima Aragão Filho, prefeito e a EMPRESA CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 23.112.748/0001-81, representada por seu Diretor Presidente, Sr. Reinaldo da Silva Junior; com a finalidade de Contrato de Licença Não Onerosa de Software tendo por objeto a licença do direito de uso, serviços de implantação, migração de dados, suporte técnico operacional e manutenção de software digital de gerenciamento e controle de margem consignável e gestão de consignações facultativas em folha de pagamento, denominado Consignet (“SISTEMA”), de propriedade da CONSIGNET ao ÓRGÃO PÚBLICO. Dos custos: As despesas decorrentes deste Contrato de Licença não gerarão ônus ao ÓRGÃO PÚBLICO. O custeio das operações será integralmente arcado pelas CONSIGNATÁRIAS devidamente credenciadas ao ÓRGÃO PÚBLICO, mediante os termos firmados exclusivamente entre a CONTRATADA e as CONSIGNATÁRIAS, não cabendo ao ÓRGÃO PÚBLICO qualquer participação, intervenção, ingerência nas negociações, condições comerciais ou obrigações delas decorrentes. Com Vigência iniciada a partir do dia 08 (oito) de abril de 2026 (dois mil e vinte e seis) e terá eficácia pelo período de 60 (sessenta) meses, podendo ser prorrogado por meio de termos aditivos sucessivos, observado o prazo máximo total de até 10 (dez) anos, desde que atendidos os requisitos legais previsto na Lei nº 14.133/2021.

Município de Santa Cruz do Capibaribe
HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO
Prefeito

Consignet Sistemas LTDA
REINALDO DA SILVA JUNIOR
Diretor Presidente


Publicado por:
Aurimar Ramos de Lima
Código Identificador:64332EF5

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco no dia 02/07/2026. Edição 4130
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(O CONTRATO PODERÁ SER ACESSADO NA ÍNTEGRA NO LINK ABAIXO)