DECRETO Nº 070/2026, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026

Determina a transferência do Ponto Facultativo, alusivo ao Dia do Servidor Público Municipal.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso da atribuição que lhe confere no Art. 47, inciso IX da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO a comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado anualmente em 28 de outubro, como forma de homenagear os profissionais que atuam na Administração Pública;

CONSIDERANDO a importância de valorizar o trabalho, a dedicação e o comprometimento dos servidores públicos municipais, fundamentais para a prestação dos serviços públicos à comunidade;

CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir a comemoração alusiva ao Dia do Servidor Público para o dia 03 de novembro de 2026 (terça-feira);

DECRETA:

Art. 1º Fica transferido para o dia 03 de novembro de 2026 (terça-feira) o ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, em comemoração ao Dia do Servidor Público, celebrado originalmente em 28 de outubro (quarta-feira).

Art. 2º O ponto facultativo de que trata o artigo anterior aplica-se às repartições públicas municipais, devendo cada Departamento ou Secretaria assegurar a manutenção dos serviços públicos essenciais e daqueles que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, garantindo o atendimento à população.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 15 de outubro de 2026.


HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE