PORTARIA GS/SMS Nº 010/2026

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelos incisos I, II e IV do §2º do art. 50, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO as atribuições legais conferidas pela Portaria GP nº 294/2026;

CONSIDERANDO o art. 144 e art. 145, da Lei Municipal nº 923 de 23 de novembro de 1990;

CONSIDERANDO que a servidora teria adotado conduta supostamente incompatível com os deveres de urbanidade, ética e impessoalidade no serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º - DETERMINAR a instauração de sindicância, em conformidade com o disposto no art. 145 da Lei Municipal nº 923/1990, a fim de apurar possíveis transgressões disciplinares praticadas pela servidora, MARGARETH FEITOSA SENA, Matrícula nº 0200001S066615, agente comunitária de saúde.

Art. 2º - NOMEAR para compor a Comissão de Sindicância os Servidores:

1. CLÉCIO EMANUEL ALVES DE ARRUDA, matrícula nº 0200001S066640, como Presidente.

2. CAROLINE ELOISA DA SILVA SOUSA, matrícula nº 0200001S707568, como Membro.

3. DIEGO LEITE DA SILVA, matrícula nº 690776, como Membro.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Cruz do Capibaribe - PE, 20 de outubro de 2026.

LETÍCIA ISABELE ESTEVAM DA COSTA
Secretária Municipal de Saúde