PORTARIA Nº 006/2026

Designa e nomeia os membros da Comissão de Análise de Incentivos Fiscais do PRODEM Santa Cruz do Capibaribe, nos termos da Lei Municipal nº 3.774, de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.

A SECRETÁRIA DA FAZENDA MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 064, de 17 de setembro de 2026,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam nomeados para compor a Comissão de Análise de Incentivos Fiscais do PRODEM Santa Cruz do Capibaribe, nos termos da Lei Municipal nº 3.774, de 29 de dezembro de 2023 e dos seus regulamentos Decreto nº 064, de 17 de setembro de 2026 e Portaria nº 005 de 18 de setembro de 2026, os seguintes servidores públicos municipais:

I – Titular: Edinaldo de Lima Souza, Fiscal de Tributos Municipais, Matrícula nº 699215;

II – Titular: Gustavo Batista Honorato, Fiscal de Tributos Municipais, Matrícula nº 699480;

III – Titular: Wilma Barros dos Santos, Fiscal de Tributos Municipais, Matrícula nº 699408; e

IV – Como 1º Suplente: Manoel Gomes dos Santos, Fiscal de Tributos Municipais, Matrícula nº 699187;

Parágrafo único. A Coordenação da Comissão de Análise dos Incentivos Fiscais ora nomeada caberá ao servidor Edinaldo de Lima Souza, indicado no inciso I do caput deste artigo, ou, em sua ausência, ao servidor Gustavo Batista Honorato, indicado no inciso II do caput deste artigo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Secretaria da Fazenda Municipal de Santa Cruz do Capibaribe, 26 de outubro de 2026.

JANAINA MARQUES RAMOS
Secretária da Fazenda Municipal