EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – PRAZO 30 (TRINTA) DIAS.

O Prefeito Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados, eventuais titulares de domínio, confrontantes não identificados, ou não encontrados, ou que se recusaram ao recebimento da notificação via postal e , especialmente ,aos Inácio Acácio Aragão (Matrícula 1.377); Fernandes Moraes da Silva (Matrícula 7.340); Custódio Araújo Aragão (Matrícula 7.090); Firma Imobiliária Santa Cecília LTDA, Cesário Abílio Aragão, Cândido Abílio Aragão (Matrícula 2.736), que não foram encontrados ou que se recusarem o recebimento da notificação por via postal e todos que se recusarem a notificação pessoal, que tramita perante o Município, procedimento de Regularização Fundiária de Interesse Social, procedimento nº 01/2024 que tem por objetivo regularizar o núcleo urbano informal no local denominado de Bairro Nova Palestina sendo que o perímetro abrangido pela regularização é a seguinte:

ÁREA (m²): 292.267,12

PERÍMETRO (m): 2.526,48

Inicia-se a descrição do vértice 1 com coordenada (E: 809717.465 N: 9119982.690), com uma distância de 21.80 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 184º39'44.28'' até o vértice 2 com coordenada (E: 809715.693 N: 9119960.957), com uma distância de 8.07 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 85º29'9.60'' até o vértice 3 com coordenada (E: 809723.736 N: 9119961.592), com uma distância de 6.56 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 132º20'8.88'' até o vértice 4 com coordenada (E: 809728.582 N: 9119957.178), com uma distância de 9.96 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 77º58'23.88'' até o vértice 5 com coordenada (E: 809738.319 N: 9119959.252), com uma distância de 15.14 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 168º57'25.56'' até o vértice 6 com coordenada (E: 809741.219 N: 9119944.393), com uma distância de 10.26 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 172º20'51.00'' até o vértice 7 com coordenada (E: 809742.584 N: 9119934.228), com uma distância de 9.14 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 172º20'51.00'' até o vértice 8 com coordenada (E: 809743.801 N: 9119925.174), com uma distância de 4.39 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 171º24'3.24'' até o vértice 9 com coordenada (E: 809744.457 N: 9119920.834), com uma distância de 0.39 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 260º32'15.72'' até o vértice 10 com coordenada (E: 809744.076 N: 9119920.771), com uma distância de 5.20 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 171º34'22.80'' até o vértice 11 com coordenada (E: 809744.838 N: 9119915.627), com uma distância de 11.32 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 172º44'49.20'' até o vértice 12 com coordenada (E: 809746.267 N: 9119904.401), com uma distância de 19.53 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 167º0'47.52'' até o vértice 13 com coordenada (E: 809750.656 N: 9119885.371), com uma distância de 5.04 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 176º14'9.60'' até o vértice 14 com coordenada (E: 809750.986 N: 9119880.344), com uma distância de 7.08 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 175º38'42.72'' até o vértice 15 com coordenada (E: 809751.524 N: 9119873.284), com uma distância de 5.54 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 178º2'10.68'' até o vértice 16 com coordenada (E: 809751.714 N: 9119867.743), com uma distância de 4.29 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 174º14'43.44'' até o vértice 17 com coordenada (E: 809752.144 N: 9119863.476), com uma distância de 4.70 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 173º36'55.08'' até o vértice 18 com coordenada (E: 809752.667 N: 9119858.807), com uma distância de 3.94 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 178º50'47.40'' até o vértice 19 com coordenada (E: 809752.746 N: 9119854.864), com uma distância de 2.52 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 175º47'8.88'' até o vértice 20 com coordenada (E: 809752.931 N: 9119852.351), com uma distância de 4.99 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 172º41'11.40'' até o vértice 21 com coordenada (E: 809753.566 N: 9119847.403), com uma distância de 4.05 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 170º13'49.08'' até o vértice 22 com coordenada (E: 809754.254 N: 9119843.408), com uma distância de 2.80 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 173º28'48.72'' até o vértice 23 com coordenada (E: 809754.572 N: 9119840.630), com uma distância de 4.16 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 176º43'8.76'' até o vértice 24 com coordenada (E: 809754.810 N: 9119836.476), com uma distância de 19.79 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 177º38'22.56'' até o vértice 25 com coordenada (E: 809755.625 N: 9119816.706), com uma distância de 6.78 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 175º2'50.64'' até o vértice 26 com coordenada (E: 809756.210 N: 9119809.955), com uma distância de 18.38 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 178º6'35.64'' até o vértice 27 com coordenada (E: 809756.816 N: 9119791.581), com uma distância de 13.88 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 174º56'29.40'' até o vértice 28 com coordenada (E: 809758.040 N: 9119777.756), com uma distância de 4.90 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 180º24'33.48'' até o vértice 29 com coordenada (E: 809758.005 N: 9119772.858), com uma distância de 9.23 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 181º26'13.92'' até o vértice 30 com coordenada (E: 809757.773 N: 9119763.631), com uma distância de 0.76 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 90º0'0.00'' até o vértice 31 com coordenada (E: 809758.534 N: 9119763.631), com uma distância de 5.40 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 182º48'35.28'' até o vértice 32 com coordenada (E: 809758.269 N: 9119758.240), com uma distância de 5.70 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 183º39'33.48'' até o vértice 33 com coordenada (E: 809757.905 N: 9119752.551), com uma distância de 4.29 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 186º11'38.04'' até o vértice 34 com coordenada (E: 809757.442 N: 9119748.285), com uma distância de 4.70 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 180º0'0.00'' até o vértice 35 com coordenada (E: 809757.442 N: 9119743.588), com uma distância de 0.33 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 90º0'0.00'' até o vértice 36 com coordenada (E: 809757.773 N: 9119743.588), com uma distância de 2.98 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 176º54'20.52'' até o vértice 37 com coordenada (E: 809757.934 N: 9119740.608), com uma distância de 11.77 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 176º54'20.52'' até o vértice 38 com coordenada (E: 809758.570 N: 9119728.854), com uma distância de 2.62 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 189º44'40.92'' até o vértice 39 com coordenada (E: 809758.127 N: 9119726.274), com uma distância de 5.06 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 180º55'8.04'' até o vértice 40 com coordenada (E: 809758.045 N: 9119721.215), com uma distância de 13.67 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 177º6'55.44'' até o vértice 41 com coordenada (E: 809758.733 N: 9119707.563), com uma distância de 5.03 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 178º47'38.40'' até o vértice 42 com coordenada (E: 809758.839 N: 9119702.536), com uma distância de 5.98 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 179º29'34.80'' até o vértice 43 com coordenada (E: 809758.892 N: 9119696.556), com uma distância de 6.53 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 88º43'41.16'' até o vértice 44 com coordenada (E: 809765.424 N: 9119696.701), com uma distância de 25.29 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 161º9'58.32'' até o vértice 45 com coordenada (E: 809773.587 N: 9119672.768), com uma distância de 15.59 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 177º57'16.56'' até o vértice 46 com coordenada (E: 809774.144 N: 9119657.184), com uma distância de 17.82 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 188º22'59.52'' até o vértice 47 com coordenada (E: 809771.546 N: 9119639.559), com uma distância de 20.83 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 207º1'17.76'' até o vértice 48 com coordenada (E: 809762.084 N: 9119621.006), com uma distância de 10.65 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 172º59'55.32'' até o vértice 49 com coordenada (E: 809763.383 N: 9119610.431), com uma distância de 23.75 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 180º53'42.72'' até o vértice 50 com coordenada (E: 809763.012 N: 9119586.684), com uma distância de 38.13 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 175º48'54.36'' até o vértice 51 com coordenada (E: 809765.795 N: 9119548.651), com uma distância de 19.28 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 172º15'34.92'' até o vértice 52 com coordenada (E: 809768.392 N: 9119529.542), com uma distância de 10.79 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 183º56'42.72'' até o vértice 53 com coordenada (E: 809767.650 N: 9119518.781), com uma distância de 13.89 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 214º6'52.20'' até o vértice 54 com coordenada (E: 809759.858 N: 9119507.278), com uma distância de 11.17 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 234º27'44.28'' até o vértice 55 com coordenada (E: 809750.767 N: 9119500.785), com uma distância de 13.54 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 180º0'0.00'' até o vértice 56 com coordenada (E: 809750.767 N: 9119487.242), com uma distância de 14.66 m confrontando com AVENIDA PREFEITO BRAZ DE LIRA com azimute de 269º16'29.28'' até o vértice 57 com coordenada (E: 809736.111 N: 9119487.056), com uma distância de 20.00 m confrontando com AVENIDA PREFEITO BRAZ DE LIRA com azimute de 307º4'57.00'' até o vértice 58 com coordenada (E: 809720.155 N: 9119499.115), com uma distância de 15.97 m confrontando com AVENIDA PREFEITO BRAZ DE LIRA com azimute de 300º44'7.80'' até o vértice 59 com coordenada (E: 809706.427 N: 9119507.278), com uma distância de 33.33 m confrontando com AVENIDA PREFEITO BRAZ DE LIRA com azimute de 287º49'46.92'' até o vértice 60 com coordenada (E: 809674.702 N: 9119517.482), com uma distância de 75.17 m confrontando com AVENIDA PREFEITO BRAZ DE LIRA com azimute de 280º48'38.88'' até o vértice 61 com coordenada (E: 809600.862 N: 9119531.582), com uma distância de 45.54 m confrontando com AVENIDA PREFEITO BRAZ DE LIRA com azimute de 276º18'51.84'' até o vértice 62 com coordenada (E: 809555.594 N: 9119536.592), com uma distância de 33.54 m confrontando com AVENIDA PREFEITO BRAZ DE LIRA com azimute de 264º36'16.92'' até o vértice 63 com coordenada (E: 809522.199 N: 9119533.438), com uma distância de 34.74 m confrontando com AVENIDA PREFEITO BRAZ DE LIRA com azimute de 261º5'27.60'' até o vértice 64 com coordenada (E: 809487.876 N: 9119528.057), com uma distância de 97.30 m confrontando com AVENIDA PREFEITO BRAZ DE LIRA com azimute de 256º59'49.92'' até o vértice 65 com coordenada (E: 809393.072 N: 9119506.165), com uma distância de 32.83 m confrontando com AVENIDA PREFEITO BRAZ DE LIRA com azimute de 258º2'26.88'' até o vértice 66 com coordenada (E: 809360.958 N: 9119499.363), com uma distância de 60.29 m confrontando com AVENIDA PREFEITO BRAZ DE LIRA com azimute de 258º2'26.88'' até o vértice 67 com coordenada (E: 809301.979 N: 9119486.871), com uma distância de 52.45 m confrontando com AVENIDA PREFEITO BRAZ DE LIRA com azimute de 262º4'13.80'' até o vértice 68 com coordenada (E: 809250.031 N: 9119479.635), com uma distância de 30.28 m confrontando com AVENIDA PREFEITO BRAZ DE LIRA com azimute de 272º48'35.28'' até o vértice 69 com coordenada (E: 809219.791 N: 9119481.119), com uma distância de 30.11 m confrontando com AVENIDA PREFEITO BRAZ DE LIRA com azimute de 283º10'47.64'' até o vértice 70 com coordenada (E: 809190.477 N: 9119487.984), com uma distância de 30.97 m confrontando com AVENIDA PREFEITO BRAZ DE LIRA com azimute de 291º48'5.04'' até o vértice 71 com coordenada (E: 809161.721 N: 9119499.486), com uma distância de 38.44 m confrontando com AVENIDA PREFEITO BRAZ DE LIRA com azimute de 304º22'49.08'' até o vértice 72 com coordenada (E: 809129.996 N: 9119521.193), com uma distância de 79.26 m confrontando com AVENIDA PREFEITO BRAZ DE LIRA com azimute de 308º40'50.88'' até o vértice 73 com coordenada (E: 809068.123 N: 9119570.729), com uma distância de 17.58 m confrontando com AVENIDA PREFEITO TEÓFANES FERRAZ TORRES FILHO com azimute de 42º48'27.72'' até o vértice 74 com coordenada (E: 809080.066 N: 9119583.623), com uma distância de 120.43 m confrontando com AVENIDA PREFEITO TEÓFANES FERRAZ TORRES FILHO com azimute de 41º11'24.36'' até o vértice 75 com coordenada (E: 809159.379 N: 9119674.252), com uma distância de 228.45 m confrontando com AVENIDA PREFEITO TEÓFANES FERRAZ TORRES FILHO com azimute de 42º52'36.48'' até o vértice 76 com coordenada (E: 809314.819 N: 9119841.662), com uma distância de 51.31 m confrontando com AVENIDA PREFEITO TEÓFANES FERRAZ TORRES FILHO com azimute de 42º52'37.92'' até o vértice 77 com coordenada (E: 809349.729 N: 9119879.259), com uma distância de 129.50 m confrontando com AVENIDA PREFEITO TEÓFANES FERRAZ TORRES FILHO com azimute de 42º12'46.80'' até o vértice 78 com coordenada (E: 809436.741 N: 9119975.176), com uma distância de 33.47 m confrontando com AVENIDA PREFEITO TEÓFANES FERRAZ TORRES FILHO com azimute de 40º20'52.08'' até o vértice 79 com coordenada (E: 809458.407 N: 9120000.681), com uma distância de 39.32 m confrontando com AVENIDA PREFEITO TEÓFANES FERRAZ TORRES FILHO com azimute de 40º20'52.44'' até o vértice 80 com coordenada (E: 809483.864 N: 9120030.649), com uma distância de 203.72 m confrontando com AVENIDA PREFEITO TEÓFANES FERRAZ TORRES FILHO com azimute de 43º4'51.60'' até o vértice 81 com coordenada (E: 809623.009 N: 9120179.441), com uma distância de 60.53 m confrontando com AVENIDA PREFEITO TEÓFANES FERRAZ TORRES FILHO com azimute de 42º38'23.64'' até o vértice 82 com coordenada (E: 809664.011 N: 9120223.967), com uma distância de 66.21 m confrontando com AVENIDA PREFEITO TEÓFANES FERRAZ TORRES FILHO com azimute de 40º20'24.36'' até o vértice 83 com coordenada (E: 809706.867 N: 9120274.430), com uma distância de 14.82 m confrontando com AVENIDA PREFEITO TEÓFANES FERRAZ TORRES FILHO com azimute de 89º6'12.24'' até o vértice 84 com coordenada (E: 809721.686 N: 9120274.662), com uma distância de 8.05 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 164º16'53.04'' até o vértice 85 com coordenada (E: 809723.866 N: 9120266.917), com uma distância de 164.98 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 176º23'22.20'' até o vértice 86 com coordenada (E: 809734.255 N: 9120102.262), com uma distância de 20.24 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 180º10'29.64'' até o vértice 87 com coordenada (E: 809734.194 N: 9120082.026), com uma distância de 1.63 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 178º36'10.08'' até o vértice 88 com coordenada (E: 809734.233 N: 9120080.399), com uma distância de 23.74 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 180º35'56.04'' até o vértice 89 com coordenada (E: 809733.985 N: 9120056.661), com uma distância de 9.90 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 180º35'56.04'' até o vértice 90 com coordenada (E: 809733.882 N: 9120046.757), com uma distância de 12.95 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 180º35'56.04'' até o vértice 91 com coordenada (E: 809733.746 N: 9120033.806), com uma distância de 2.44 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 180º35'56.04'' até o vértice 92 com coordenada (E: 809733.721 N: 9120031.369), com uma distância de 5.39 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 180º35'56.04'' até o vértice 93 com coordenada (E: 809733.665 N: 9120025.978), com uma distância de 10.13 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 205º53'56.04'' até o vértice 94 com coordenada (E: 809729.241 N: 9120016.869), com uma distância de 30.58 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 205º53'56.04'' até o vértice 95 com coordenada (E: 809715.885 N: 9119989.360), com uma distância de 6.85 m confrontando com SR. MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO com azimute de 166º39'57.96'' até o vértice 1 com coordenada (E: 809717.465 N: 9119982.690). Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas e encontram-se representadas no Sistema UTM e no Fuso 24M, hemisfério sul, referenciadas ao Meridiano Central nº -39º, Datum SIRGAS 2000.

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, localizado Avenida Padre Zuzinha, n. º 244/248 – Centro, Pe, 55.192-000 em 30(trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da REURB. o presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei 6.015/73. Será o presente edital, por extrato afixado nos átrios da Prefeitura,

EU HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO,
Prefeito Municipal de Santa Cruz do Capibaribe - PE.

Santa Cruz do Capibaribe - PE 20 de maio de 2025