PORTARIA SEJUL N.º 001, DE 09 DE JANEIRO DE 2026.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER, no uso dos poderes conferidos pela Lei Municipal n.º 3.395/2022 de 22 de abril de 2022, e Portaria GP n.º 263 de 08 de janeiro de 2025, e

CONSIDERANDO, a Lei Municipal n.º 3.395/2022 de 22 de abril de 2022, que institui a política de incentivo aos atletas, denominada Bolsa Atleta, no âmbito do município de Santa Cruz do Capibaribe, abre crédito especial ao orçamento municipal e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1° Abre Seleção para concessão do incentivo Bolsa Atleta, para o ano de 2026, nos termos do Edital, anexo único desta Portaria.

Art. 2° Fica criada a Comissão de Seleção destinada a processar e julgar os procedimentos necessários à concessão da Bolsa-Atleta no Município de Santa Cruz do Capibaribe/PE, que será composta por 05 (cinco) membros abaixo relacionados:

NOME - CARGOS - MATRÍCULA N.°

Gabriel Pontes Ramos - Secretário de Esportes, Juventude e Lazer - 732187
Eduardo Augusto Cordeiro Correia - Professor - 031070
Livia Moura Coelho - Secretária Executiva de Cultura - 732110
Paulo Roberto Martins Coelho - Gestor de Lazer - 733387
Edivilson Olinda Xavier - Chefe de Divisão de Esportes - 732107

Art. 3° A Comissão de Seleção criada por essa Portaria tem como prerrogativa:

§1° Coordenar e executar os procedimentos necessários a concessão da Bolsa-Atleta a partir da publicação desta Portaria até firmação do Termo de Compromisso entre o Município e os/as atletas beneficiados (as);

§2º Os integrantes da Comissão de Seleção poderão ser substituídos a qualquer tempo pelo titular da Secretaria de Esportes, Juventude e Lazer, em caso de impossibilidade de participação ou por decorrente de caso fortuito ou força maior.

Art. 4° Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário, 09 de janeiro de 2026.


Gabriel Pontes Ramos
Secretário Municipal de Esportes, Juventude e Lazer


ANEXO ÚNICO

EDITAL SEJUL N.º 01/2026 – BOLSA ATLETA SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE/PE

A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, JUVENTUDE E LAZER torna público o presente Edital nos termos da Lei Municipal n.º 3.395 de 22 de abril de 2022, para Seleção de Concessão da Bolsa-Atleta, para firmar Termo de Compromisso, conforme as disposições previstas na Lei retromencionada e nos termos e condições estabelecidos.

(A Portaria SEJUL 001/2026 e o Edital 001/2026 - Bolsa Atleta 2026, poderão serem acessados na íntegra nos links abaixo)