PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
EDITAL Nº 001/2024, PUBLICADO EM 01 DE OUTUBRO DE 2024

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2026, de 08 de setembro de 2026.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no que dispõe o art. 47, incisos IX e XXV da Lei Orgânica do Município, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público para preenchimento de cargos efetivos pelo Decreto Municipal nº 020/2025, de 24 de fevereiro de 2025, publicado no Diário Oficial em 24 de fevereiro de 2025, TORNA PÚBLICA A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS relacionados no Anexo I deste Edital, para o provimento de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE.

1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA

Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital deverão comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Pessoas, localizado na sede da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe-PE, situada à Rua Antônio Félix da Silva, nº 156, Bairro Novo, Santa Cruz do Capibaribe-PE, CEP 55192-444, no prazo de 30 (trinta) dias corridos após o retorno do aviso de recebimento da carta de convocação para a posse, de segunda a sexta-feira, no horário das 07:00h às 13:00h, para apresentação e entrega dos documentos pertinentes, conforme consta no Anexo II deste Edital, e assinatura do Termo de Interesse na Vaga. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no Anexo II deste Edital, acarretará o não cumprimento da exigência deste item 1 do Edital. O término do prazo, bem como o não comparecimento no prazo estabelecido, será entendido como desistência e renúncia do candidato ao cargo para o qual foi aprovado, reservando-se à Administração o direito de convocar o próximo candidato aprovado, exceto às disposições contidas no art. 12, § 1º da Lei Municipal nº 923/1990 (Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE). O comparecimento espontâneo do candidato ao endereço indicado acima, após a publicação do presente Edital, suprirá o recebimento da carta de convocação e iniciará o procedimento de posse ora previsto.

2. DA AVALIAÇÃO MÉDICA

Após a efetivação da entrega de todos os documentos e assinatura do termo de interesse na vaga, de que trata o item 1 deste Edital, se procederá o encaminhamento do candidato para a realização da avaliação pela Junta Médica Oficial do Município de Santa Cruz do Capibaribe-PE, que analisará e atestará a aptidão física e mental para o exercício do cargo.
No caso de candidatos aprovados nas vagas reservadas à pessoas com deficiência, a Junta Médica Oficial analisará, também, a qualificação do candidato como pessoa com deficiência, nos termos do § 1º do art. 2º da Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015; dos arts. 3º e 4º do Decreto nº 3.298/1999; do § 1º do art. 1º da Lei nº 12.764/2012 (Transtorno do Espectro Autista); do art. 1º da Lei nº 14.126/2021 (visão monocular); do art. 1º da Lei Federal 14.768, de 22 de dezembro de 2023; bem como do Decreto nº 9.508/2018 e suas alterações.
Para realização da avaliação pela Junta Médica Oficial do Município, o candidato deverá comparecer no prédio da AME Mulher Especialidades, situado na Rua Dr. Silva Jardim, nº 218, Bairro São Cristovão, Santa Cruz do Capibaribe-PE, munido do termo de encaminhamento devidamente assinado pelo Gestor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Pessoas.

A Junta Médica Oficial procederá a avaliação do candidato e poderá requisitar exames clínicos que julgar necessários.

A Junta Médica Oficial lavrará avaliação, que será entregue ao candidato, devendo o mesmo apresentá-la à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão de Pessoas para continuidade do procedimento de posse.

A não realização da avaliação médica pelo candidato, ou sua reprovação nessa, impedirá sua posse no cargo.

3. DA APRESENTAÇÃO PARA O EXERCICÍO DO CARGO

Empossado e devidamente lotado, o candidato deverá entrar em exercício no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da posse, para desempenhar suas funções no local de trabalho, em conformidade com o art. 14 da Lei Municipal nº 923/1990.
O não comparecimento do candidato no prazo supracitado será comunicado à Secretaria Executiva Municipal de Administração, que procederá ao chamamento do candidato imediatamente seguinte, nos termos da lei.

Gabinete do Prefeito, 08 de setembro de 2026.


HÉLIO LIMA ARAGÃO FILHO
Prefeito

(O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/2026 - PODERÁ SER ACESSADO NA ÍNTEGRA NO LINK ABAIXO)